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Q297779

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297779 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

A família natural é aquela cujo vínculo é biológico.

A adoção no ordenamento jurídico brasileiro é irrevogável, rompendo-se todos os vínculos com a família natural.

O Estatuto prevê expressamente que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

O princípio da garantia prioritária assegura a ideia de que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento em todos os serviços prestados pelo Estado.

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Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da...

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