Em um órgão da administração direta do Estado da Bahia, um ...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445685 Legislação Estadual

Em um órgão da administração direta do Estado da Bahia, um servidor recém-nomeado para cargo efetivo iniciou suas atividades após aprovação em concurso público. Durante os primeiros anos de exercício, foi submetido a avaliações periódicas que consideraram sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Próximo ao término do período avaliativo, a unidade de pessoal providenciou a formalização da avaliação final para homologação pela autoridade competente. Após completar três anos de efetivo exercício, o servidor passou a questionar seus direitos funcionais, especialmente quanto à aquisição de estabilidade e às hipóteses de perda do cargo.



Considerando a situação narrada e a Lei n.º 6.677, de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, assinale a alternativa CORRETA.

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