A Conferência de Saúde é a instância que amplia a participação da sociedade na definição dos rumos da política de saúde, reunindo periodicamente diferentes segmentos sociais em cada esfera de governo.

Com base na Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Saúde, doutrina ou jurisprudência), analise as assertivas abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes.

II. A convocação ordinária da Conferência de Saúde compete ao Conselho de Saúde, e a convocação extraordinária cabe ao Poder Executivo ou à própria Conferência, conforme a necessidade.

III. A representação dos usuários na Conferência de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos nela representados.

IV. A realização da Conferência de Saúde, por ocorrer sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, depende de prévia aprovação da respectiva Casa Legislativa.

É CORRETO o que se afirma em: