Leia o estudo de caso a seguir: M., mãe de duas crianças de...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Social Educacional |
Q4449846
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o estudo de caso a seguir:
M., mãe de duas crianças de 7 e 10 anos, procura a secretaria de uma escola municipal de ensino fundamental, acompanhada por técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Informa que deixou a residência do companheiro após sofrer violência doméstica e passou a residir em bairro próximo à unidade. Apresenta o registro da ocorrência policial e solicita matricular seus dependentes em uma nova na escola. A secretaria escolar afirma que a transferência prioritária depende de decisão judicial e que o pai, por exercer o poder familiar, deverá ser informado da nova escola. A assistente social da rede de educação é chamada a se manifestar.
Com base no caso apresentado e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
M., mãe de duas crianças de 7 e 10 anos, procura a secretaria de uma escola municipal de ensino fundamental, acompanhada por técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Informa que deixou a residência do companheiro após sofrer violência doméstica e passou a residir em bairro próximo à unidade. Apresenta o registro da ocorrência policial e solicita matricular seus dependentes em uma nova na escola. A secretaria escolar afirma que a transferência prioritária depende de decisão judicial e que o pai, por exercer o poder familiar, deverá ser informado da nova escola. A assistente social da rede de educação é chamada a se manifestar.
Com base no caso apresentado e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.