De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem...

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Q1635791

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635791 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar:

Somente os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Somente os maiores de 18 (dezoito) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.

Somente os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

Somente os maiores de 21 (vinte e um) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.

Somente as pessoas maiores de 25 (vinte e cinco) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.

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