A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada...
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Q1120534
Direito Processual Penal
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à
representação. Em relação à ação penal pública condicionada à
representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de
quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal
pública condicionada à representação, assinale a opção correta.