A Câmara Municipal é o órgão legislativo presente em cada m...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q3639641 Administração Pública

A Câmara Municipal é o órgão legislativo presente em cada município e desempenha diversas funções essenciais para a gestão do governo local. Suas responsabilidades incluem, EXCETO:
Fonte disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/589899/Funcao_vereador.pdf? sequence=1&isAllowed=y

Executar as políticas públicas, administrando o Município de forma efetiva.

Eleger sua Mesa Diretora.

Elaborar Leis Municipais.

Legislar sobre assuntos de interesse local, bem como exercer a fiscalização do Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas, no que se chama Controle Externo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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