O Brasil contava, em 15 de agosto de 2020, com mais de
107 mil mortos por Covid-19, uma marca da tragédia que
assola o país e que teve impacto violento sobre as
atividades escolares com a suspensão das aulas
presenciais. Desde o início da pandemia, se discute formas
de cumprir o ano letivo e como pensar o retorno às
atividades presenciais. Neste contexto, em consonância
com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996,
sabe-se que:

Question

O Brasil contava, em 15 de agosto de 2020, com mais de
107 mil mortos por Covid-19, uma marca da tragédia que
assola o país e que teve impacto violento sobre as
atividades escolares com a suspensão das aulas
presenciais. Desde o início da pandemia, se discute formas
de cumprir o ano letivo e como pensar o retorno às
atividades presenciais. Neste contexto, em consonância
com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996,
sabe-se que:  Alternativa A: a educação infantil é a única modalidade que não foi
prejudicada pela pandemia, pois não tem
obrigatoriedade de cumprir dias letivos. Ou Alternativa B: o calendário escolar pode se adequar às
peculiaridades, a critério do respectivo sistema de
ensino, sem com isso reduzir o número de horas
letivas previstas. Ou Alternativa C: a obrigatoriedade de organização escolar em séries
anuais obriga as redes de ensino a contarem os dias
letivos por meio das atividades remotas, on-line ou a
distância. Ou Alternativa D: a carga horária mínima anual é de oitocentas horas
para ensino fundamental e médio distribuída por um
mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e
deve ser cumprida em qualquer realidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o calendário escolar pode se adequar às
peculiaridades, a critério do respectivo sistema de
ensino, sem com isso reduzir o número de horas
letivas previstas. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado trata da suspensão das aulas presenciais e da reorganização do ano letivo, era preciso verificar se a LDB permite ajustar o calendário escolar. O art. 23, § 2º, prevê essa possibilidade, o que torna a alternativa B compatível com a norma.Tema central: Flexibilidade do calendário escolarAnálise das alternativasAErradaO art. 31, II, da LDB estabelece para a educação infantil a regra de oitocentas horas anuais distribuídas em, no mínimo, duzentos dias de trabalho educacional. Portanto, é falsa a afirmação de inexistência de obrigação quanto aos dias. Além disso, uma dispensa excepcional desse mínimo não demonstra ausência de prejuízos educacionais pela pandemia.BCertaA alternativa B respeita os três requisitos do art. 23, § 2º, da LDB: o ajuste deve atender às peculiaridades locais, cabe ao respectivo sistema de ensino decidir sobre ele e as horas letivas previstas na lei devem ser preservadas. A flexibilidade diz respeito à organização do calendário, não a uma autorização para reduzir a carga horária legal.CErradaO art. 23, caput, da LDB admite séries anuais, períodos semestrais, ciclos e outras formas de organização; não impõe a seriação anual. Também não estabelece que a adoção de séries obrigue a contabilizar dias letivos por atividades remotas. A alternativa transforma uma possibilidade de organização em obrigação exclusiva e lhe atribui uma consequência não prevista nesse dispositivo.DErradaO erro está em exigir o cumprimento dos duzentos dias 'em qualquer realidade'. No marco de agosto de 2020 mencionado na questão, o art. 1º da MP nº 934/2020 já dispensava excepcionalmente o mínimo de dias de trabalho escolar, mantendo a carga horária mínima anual e a observância das normas dos sistemas de ensino. Logo, a exigência de dias não era absoluta.Pegadinha da questãoConfundir o mínimo de dias de trabalho escolar com a carga horária anual: a dispensa excepcional de dias não significava dispensa das horas. A questão também transforma a seriação, que é uma possibilidade, em organização obrigatória.Dica para questões semelhantesAo analisar ajustes do calendário, confira três elementos: adequação às peculiaridades locais, decisão do sistema de ensino e preservação das horas letivas legais.Separe exigência de dias e exigência de horas: uma exceção ao mínimo de dias não elimina automaticamente a carga horária anual.Nas regras de organização escolar, diferencie formas admitidas pela LDB de formas obrigatórias.Confronte expressões como 'em qualquer realidade' com as exceções legais aplicáveis ao período indicado na questão.

O Brasil contava, em 15 de agosto de 2020, com mais de 107 ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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