Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as)...

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Q3582585 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue o item subsequente. 


A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ainda que em percentual diferente. 

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