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Q3830941 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 59-A do ECA, as instituições sociais ______ ou ______ que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada _______
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59-A: "As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses." Como a questão exige exatamente o preenchimento das lacunas quanto aos sujeitos alcançados e à periodicidade de atualização, a alternativa correta é a B.

Tema central: Art. 59-A do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 59-A não fala em instituições "públicas ou filantrópicas", mas em "públicas ou privadas". Além disso, o prazo legal não é de 1 ano; a atualização deve ocorrer a cada 6 meses.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz com exatidão os dois elementos normativos decisivos do art. 59-A do ECA: o dever recai sobre instituições sociais públicas ou privadas, e as certidões de antecedentes criminais dos colaboradores devem ser atualizadas a cada 6 (seis) meses. O acerto da questão dependia da correspondência integral com a redação legal vigente.
C
Errada
Incorreta. Embora indique corretamente o prazo de 6 meses, altera os sujeitos alcançados pela norma ao usar "privadas ou filantrópicas". O texto legal exato é "públicas ou privadas".
D
Errada
Incorreta. A parte referente às instituições "públicas ou privadas" está de acordo com o art. 59-A, mas o prazo de 3 meses contraria a periodicidade expressamente fixada na lei, que é de 6 meses.
E
Errada
Incorreta. Também acerta os sujeitos alcançados pela norma ao mencionar instituições "públicas ou privadas", mas erra a consequência temporal, pois o art. 59-A determina atualização a cada 6 meses, e não a cada 2 anos.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas trocas típicas de literalidade: substituir "privadas" por "filantrópicas", termo plausível no contexto de entidades de atendimento, e manter os sujeitos corretos enquanto altera apenas o prazo legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar preenchimento de lacunas com base em artigo específico, confronte cada expressão com a redação literal do dispositivo.
  • No art. 59-A, memorize o binômio decisivo: instituições sociais públicas ou privadas + atualização a cada 6 meses.
  • Desconfie de alternativas que trocam termo legal por outro apenas verossímil, como "filantrópicas" no lugar de "privadas".

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Art. 59-A. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

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