Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será...

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Q3506741 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será assegurado aos servidores da administração direta, com cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho?
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a)Isonomia de vencimentos.

Ou seja, servidores que ocupem cargos com atribuições iguais ou semelhantes, dentro de um mesmo Poder ou entre os Poderes Executivo e Legislativo, devem ter vencimentos iguais, com exceção de diferenças justificadas por vantagens individuais ou por natureza/local de trabalho.

✅ Isonomia de vencimentos (correta)

➡️ Igualdade de salários para servidores com cargos iguais ou semelhantes.

Prevista na Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC.

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❌ Progressão de vencimentos

➡️ Aumento salarial por tempo de serviço ou mérito (carreira).

Não é o tema da questão.

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❌ Hierarquia de vencimentos

➡️ Diferença salarial conforme o nível do cargo (ex: chefe ganha mais).

Não se aplica, pois a questão trata de cargos semelhantes.

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❌ Diferenciação de vencimentos

➡️ Permitir salários diferentes mesmo para funções iguais.

Contraria o princípio da isonomia (salvo exceções legais).

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