Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item qu...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Planejamento |
Q4240600
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A culpa da vítima pode ser causa excludente ou atenuante da responsabilidade civil do Estado.
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Culpa exclusiva da vítima: pode excluir a responsabilidade do Estado.
Culpa concorrente da vítima: atenua/reduz a responsabilidade do Estado.
são causas excludentes de responsabilidade civil do Estado:
caso fortuito e força maior;
atos de terceiros;
culpa exclusiva da vitima.
A fé na vitória tem que ser inabalável.
Culpa concorrente da vítima -> Atenua
Culpa exclusiva da vítima -> Exclui
Caso fortuito ou força maior -> Exclui
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