Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item qu...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A culpa da vítima pode ser causa excludente ou atenuante da responsabilidade civil do Estado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A culpa da vítima pode ser causa excludente ou atenuante da responsabilidade civil do Estado.