O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079766 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos da política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Dentre os institutos tributários e financeiros estão as diretrizes orçamentárias e orçamento anual

Dentre os instrumentos de planejamento municipal está o zoneamento ambiental

Dentre os institutos jurídicos e políticos estão os incentivos e benefícios fiscais e financeiros

Dentre os instrumentos de planejamento municipal está a regularização fundiária

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