Comentário da Questão — Regimento Interno e Sessão Solene

1. Interpretação e Tema Central
O enunciado aborda sessão solene da Câmara Municipal de Natal (reuniões destinadas a eventos especiais, tais como homenagens), disciplinada pelo Regimento Interno. Avalia-se quem pode fazer uso da palavra nessas ocasiões, conforme regras próprias e restritas deste tipo de sessão.

Legislação Aplicável:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, Art. 131, §1º: “Nas sessões solenes, farão uso da palavra, somente os vereadores indicados pelos líderes.”

2. Explicação e Exemplo Prático
Sessão solene visa homenagear personalidades/entidades, com rito formal e limitações no uso da palavra para garantir solenidade e ordem. Exemplo: Se cinco professores são homenageados, só poderão discursar os vereadores indicados pelos líderes e, muitas vezes, os próprios homenageados — caso haja concessão regimental e costume da casa.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D)
A alternativa D está adequada pois menciona o vereador autor (quem propôs a homenagem), os vereadores indicados pelos líderes (únicos autorizados pelo art. 131, §1º) e inclui os homenageados, prática corriqueira em homenagens, mesmo não sendo imposição legal expressa.
Art. 131, §1º: Restringe o uso da palavra aos vereadores indicados, confirmando que a alternativa D é a melhor representação da norma e do costume parlamentar.

4. Crítica às Alternativas Incorretas

A) Erra ao permitir fala a todos vereadores presentes e ao presidente, contrariando o art. 131, §1º, pois apenas indicados pelos líderes podem falar.

B) Concede a palavra a todos homenageados se mais de cinco — não existe tal previsão regimental e não há número mínimo/máximo fixado para uso da palavra.

C) Cita munícipes inscritos e o vereador autor, extrapolando o rol previsto para sessões solenes, violando a restrição legal do artigo mencionado.

5. Estratégias e Pegadinhas
Atenção: Sessão solene tem rito próprio — muitos candidatos confundem com sessões ordinárias/mistas. O termo “apenas os indicados pelos líderes” é ponto-chave para acerto.

Conclusão: Na sessão solene, somente vereadores indicados pelos líderes e, caso haja previsão ou convite, o autor da homenagem e homenageados podem falar. Considere sempre o Regimento Interno antes de generalizar quem pode se manifestar!

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Art. 108- As sessões da Câmara Municipal serão:

IV - solenes, para homenagens e comemorações;

Art. 126- Deliberando a Câmara Municipal, seja por proposta da Mesa Diretora, seja por requerimento de qualquer Vereador, haverá sessão solene para comemoração de eventos importantes ou homenagens públicas a todos aqueles que tenham prestado serviços à comunidade natalense.

§1º Nas sessões solenes, farão uso da palavra somente o vereador autor da proposição, os Vereadores indicados pelos Líderes de bancada e o homenageado, caso queira.