As resoluções de órgãos colegiados de universidades públicas são, sim, fontes do direito administrativo.

Gabarito: Errado

Fontes do Direito Administrativo

Fontes primárias ou principais: dão origem à norma administrativa, inovando de forma originária e imediata na ordem jurídica. A lei em sentido amplo é a única fonte primária.

1) lei (juridicidade)

Fontes secundárias, menores, derivadas ou acessórias: não podem inovar originária e primariamente na ordem jurídica, sendo acessórias, subordinadas e posteriores às fontes primárias das quais extraem validade.

É o caso da doutrina, costumes e jurisprudência.

2) doutrina

3) jurisprudência

4) costumes

5) precedentes administrativos.

Atos Normativos (Resoluções, Portarias, Decretos): Fontes secundárias / infralegais.

Fonte: MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo - 16ª Edição 2026. 16. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026.