A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de...

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Q1139652 Direito Administrativo

A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era somente dos acusados de crimes, agora passa a ser dos litigantes e acusados em qualquer processo.

(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.)


Considerando o assunto tratado pelo autor, assinale a alternativa correta.

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