Gabarito: B) 2 anos.

Interpretação do Tema: A questão aborda o prazo de validade do concurso público segundo a Lei Orgânica do Município de Jari. O candidato deve conhecer a legislação municipal correspondente, além de entender sua relação com dispositivos constitucionais.

Legislação Aplicável:
Lei Orgânica do Município de Jari, Art. 37, inciso III:

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Tema Central: O prazo de validade define por quanto tempo a lista dos aprovados pode ser utilizada para futuras nomeações, sem necessidade de novo certame.

Exemplo Prático: Imagine que você realize um concurso para motorista da Prefeitura de Jari em junho de 2024. O edital prevê dois anos de validade. Até junho de 2026, se surgirem vagas, a Administração pode nomear aprovados desse concurso, prorrogando por mais dois anos caso necessário.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa "2 anos" está correta porque corresponde exatamente ao texto expresso da lei municipal e federal. Trata-se do prazo máximo inicial para a validade do concurso público.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 1 ano: Incorreto. O mínimo pode ser menor, mas a lei garante até dois anos.
• C) 3 anos / D) 4 anos / E) 5 anos: Todos são prazos superiores ao permitido legalmente. Qualquer concurso com prazo inicial maior que dois anos seria ilegal.

Possíveis Pegadinhas: A principal dificuldade é confundir prazo inicial (até 2 anos) com a possibilidade de prorrogação (por mais 2 anos). Fique atento ao enunciado: ele pergunta pelo prazo original de validade, não o prazo total contando a prorrogação.

Jurisprudência e Doutrina:
O STF consolidou (RE 273.605/SP) a regra do prazo máximo de 2 anos, mostrando que a Administração só pode nomear dentro desse período, salvo prorrogação. Celso Antônio Bandeira de Mello reforça a necessidade de respeito a esse prazo para evitar ilegalidades.

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