De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - QM 2023 |

Q3529701 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

progressiva universalização dos ensinos médio e superior obrigatórios e gratuitos.

oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino mediante análise do histórico escolar.

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