Durante uma vistoria de rotina, agentes da fiscalização muni...

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Q4136891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante uma vistoria de rotina, agentes da fiscalização municipal encontraram focos de proliferação de insetos em um terreno. De acordo com as previsões do Código de Posturas do Município de São Martinho, qual deve ser o procedimento inicial a ser adotado pelo Poder Público?
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