Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Fed...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315780
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição
Federal de 1988.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.