Comentário do Gabarito

Análise do Enunciado: A questão aborda a estrutura administrativa dos Institutos Federais, conforme a Lei 11.892/2008, cobrando conhecimentos sobre a composição da reitoria e o local de instalação desse órgão executivo.

Legislação Aplicável:

Art. 11 da Lei 11.892/2008:
“Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.”

Art. 11, §2º:
“A reitoria (...) poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.”

Tema Central: O objetivo é avaliar a literalidade da Lei quanto à composição da reitoria e à possibilidade de sua localização fora dos campi.

Exemplo Prático: Imagine que o IF do seu estado decidiu instalar a reitoria em um prédio no centro da capital, separado de todos os campi. Se isso está previsto no estatuto e aprovado pelo MEC, está correto segundo a lei.

Justificativa da Alternativa Correta (B – II e III, somente):

II – Correta. A Lei 11.892/2008 determina literalmente essa composição da reitoria: 1 reitor e 5 pró-reitores.

III – Correta. A reitoria pode, sim, ser instalada em outro espaço, sob as condições previstas (estatuto e aprovação do MEC), como define o §2º do Art. 11.

Análise das Alternativas Incorretas:

– I – Incorreta. Cita vice-reitor (não existe na Lei) e 6 pró-reitores (o correto são 5).
– IV – Incorreta. Usou o termo errado (“administração setorial” em vez do correto, “administração central”) e apresenta obrigação de separar fisicamente a reitoria dos campi, o que não é obrigatório, mas apenas permitido sob condições.

Pegadinhas: Fique atento à quantidade de pró-reitores, à menção de cargos inexistentes como “vice-reitor” e à diferença entre permissão e obrigatoriedade na instalação física da reitoria.

Conclusão: Alternativa B está correta pois segue de forma literal e fiel a Lei 11.892/2008.

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Art. 11. Os Institutos Federais terão como ÓRGÃO EXECUTIVO A REITORIA, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores

§ 2 A REITORIA, como órgão de administração central, poderá ser instalada em ESPAÇO FÍSICO DISTINTO DE QUALQUER DOS CAMPI QUE INTEGRAM O INSTITUTO FEDERAL, desde que PREVISTO EM SEU ESTATUTO E APROVADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

I- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor, ❌ 1 (um) vice-reitor e 6 (seis) pró-reitores.❌

(A lei não menciona um Vice-Reitor ou a 6 Pró-Reitores)

Il- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor e 5 (cinco) pró-reitores. ✅

( Essa é a composição exata definida pela lei, com 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.)

IlI - A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.✅

(O § 2º do Artigo 11 da Lei nº 11.892/2008 permite que a Reitoria seja instalada em um local diferente dos campi, desde que isso esteja previsto no estatuto do Instituto Federal e aprovado pelo Ministério da Educação.)

IV- A Reitoria, como órgão de administração setorial, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal. ❌

(A Reitoria não é descrita como um órgão de administração setorial, mas sim como um órgão de administração central. Além disso, a instalação da Reitoria em local distinto dos campi é uma possibilidade, e não uma obrigação)

A resposta correta é B (II e III, somente).

I- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor, ❌ 1 (um) vice-reitor e 6 (seis) pró-reitores.❌

(A lei não menciona um Vice-Reitor ou a 6 Pró-Reitores)

Il- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor e 5 (cinco) pró-reitores. ✅

( Essa é a composição exata definida pela lei, com 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.)

IlI - A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.✅

(O § 2º do Artigo 11 da Lei nº 11.892/2008 permite que a Reitoria seja instalada em um local diferente dos campi, desde que isso esteja previsto no estatuto do Instituto Federal e aprovado pelo Ministério da Educação.)

IV- A Reitoria, como órgão de administração setorial, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal. ❌

(A Reitoria não é descrita como um órgão de administração setorial, mas sim como um órgão de administração central. Além disso, a instalação da Reitoria em local distinto dos campi é uma possibilidade, e não uma obrigação)

A resposta correta é B (II e III, somente).

REITORIA

.

• ORGÃO DE ADM.CENTRAL

•FORMADA

-REITOR

---ELEITO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

.

-5 PRÓ-REITORES

----ELEITO PELO REITOR

.

•PODE SER INSTALADA EM ESPAÇO FÍSICO DISTINTO DO CAMPI

.

DESDE QUE

.

1-PREVISTO EM SEU ESTÁTUA

2-APROVADO PELO M.E

REITORIA

•1 REITOR+5 PRÓ-REITORES

•NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

•MANDATO DE 4 ANOS

•PERMITE RECONDUÇÃO APÓS PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR

•ORGÃO DE ADM.CENTRAL

•PODEEE SER INSTALADA EM ESPAÇO FÍSICO DISTINTO DE QUALQUER DOS CAMPI

---DESDE QUE

1- PREVISTO NO SEU ESTATUTO

2- APROVADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO