No regime constitucional do servidor efetivo, a estabilidade...

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Q4076036
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Professor PEB IV |
Q4076036 Direito Constitucional
No regime constitucional do servidor efetivo, a estabilidade protege a função pública, mas não impede hipóteses juridicamente definidas de perda do cargo.
O servidor estável:
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