A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde é livr...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Intensiva |

Q3889351 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do SUS em caráter

exclusivo, apenas para procedimentos de alta complexidade tecnológica.

substitutivo, apenas para procedimentos de alta complexidade tecnológica.

obrigatório, mediante compensação financeira direta pelo Governo Federal.

obrigatório, mediante contrato ou convênio, quando a rede pública for insuficiente.

suplementar, mediante contrato ou convênio, quando a rede pública for insuficiente.

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