A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Esta...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Intensiva |

Q3889343 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde se manifesta pela formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à

geração de emprego e ao aumento da renda, independentemente de redução dos riscos de doenças.

priorização da assistência médica de alta complexidade.

transferência gradual da gestão de todos os hospitais públicos para a iniciativa privada, mediante convênios e parcerias público-privadas.

centralização do poder decisório e dos recursos financeiros na esfera federal.

redução de riscos de doenças e de outros agravos, garantindo acesso universal aos serviços.

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