Durante a análise de um procedimento administrativo, deter...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cianorte - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cianorte - PR - Assistente de Licitação |
Q4370209
Direito Administrativo
Durante a análise de um procedimento
administrativo, determinada autoridade verificou
que um ato praticado por servidor subordinado
apresentava vício de legalidade capaz de
comprometer sua validade. Antes de qualquer
provocação do Poder Judiciário ou de órgão de
controle externo, decidiu rever o ato, adotando a
providência juridicamente cabível no exercício do
controle interno exercido pela própria
Administração Pública. Considerando essa situação
e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a
alternativa correta.