Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração ao C...
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Q2209326
Legislação Federal
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração
ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento
do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº
1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de
comparecimento, é de:
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