Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua ec...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4068509
Direito Constitucional
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na
organização de sua economia, em cumprimento ao que
estabelecem a Constituição Federal e a Constituição
Estadual, o Município zelará por princípios, como os
descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica municipal, dispositivo sobre a organização da economia do Município: "preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais". Como a alternativa C fala em "afastamento" desses projetos, ela contraria a literalidade da norma e é a exceção pedida.
Tema central: Economia municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. A Lei Orgânica municipal prevê literalmente "democratização do acesso à propriedade dos meios de produção". Logo, a alternativa coincide com o texto normativo.
B
Errada
Está errada como resposta porque também reproduz princípio expresso da Lei Orgânica: "estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas". Não há incompatibilidade jurídica entre a alternativa e o dispositivo.
C
Certa
A alternativa C está certa como gabarito porque é a única que contraria frontalmente a literalidade da Lei Orgânica. O dispositivo municipal inclui, entre os princípios da organização da economia, a preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais. Portanto, afirmar o afastamento desses projetos nega o conteúdo normativo expresso e faz da alternativa a exceção pedida pela questão.
D
Errada
Está errada como resposta porque corresponde ao princípio previsto na Lei Orgânica: "planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado". Portanto, não pode ser a exceção.
E
Errada
Está errada como resposta porque coincide com outro princípio literal do dispositivo: "promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico". Assim, a alternativa está de acordo com a Lei Orgânica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inversão semântica na alternativa C: a Lei Orgânica fala em "preferência" a projetos de cunho comunitário, enquanto o item fala em "afastamento". Além disso, a questão é de exceção, exigindo marcar a única incompatível com o texto normativo.
Dica para questões semelhantes
- Em questão de Lei Orgânica com enunciado de exceção, confronte cada item com a redação literal do dispositivo.
- Quando a alternativa troca palavra normativa positiva por negativa, como "preferência" por "afastamento", isso pode ser o ponto decisivo.
- Se as demais opções reproduzem a enumeração legal em substância, a resposta costuma estar na única inversão do texto.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos