Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e ass...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Infectologia Pediátrica |
Q3890448
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.
II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.
III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.
IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.
I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.
II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.
III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.
IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.