Em relação ao disposto na Lei nº 8.080/1990 quanto à partic...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Infectologia Pediátrica |
Q3890447
Direito Sanitário
Em relação ao disposto na Lei nº 8.080/1990 quanto
à participação complementar da iniciativa privada
no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
II. A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, respeitando as normas de direito público.
III. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, quando a rede pública não for suficiente.
IV. A direção nacional do SUS não tem competência para fixar critérios e valores de remuneração dos serviços privados contratados.
I. O SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
II. A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, respeitando as normas de direito público.
III. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, quando a rede pública não for suficiente.
IV. A direção nacional do SUS não tem competência para fixar critérios e valores de remuneração dos serviços privados contratados.