Na prestação de determinado serviço público, há contrapresta...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. O objeto da concessão pode ser transferido parcialmente a terceiros, desde que seja...
• A Lei de Concessões prevê diversas modalidades de extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou...
• Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens. Antes da celebração de contrato de...
• No caso de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei no 8.987/95, diante de uma alteração no regime de incidência tributária...
• No direito brasileiro, a parceria público-privada: