A Resolução CNE/CP nº
1/2012 estabelece diretrizes
nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH).
No parágrafo 2º
de seu artigo 2º
, o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe
a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos
educacionais