Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, ...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Acupunturista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Cirurgião Dentista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Educador Físico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Nutricionista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Psicólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q1124587 Direito Constitucional

Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

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