Remuneração é a retribuição pecuniária devida mensalmente a...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |

Q3816127 Legislação Municipal

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Remuneração é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas neste Estatuto. Acerca da remuneração, é INCORRETO afirmar que:

Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Prefeito.

Será de até 18 (dezoito) vezes a diferença entre o menor e o maior vencimento.

O vencimento é irredutível.

O décimo terceiro vencimento corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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