O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa D: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." A alternativa A é a única que reproduz integralmente esse rol mínimo.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O critério jurídico decisivo da questão é a correspondência normativa exata entre a alternativa e os cinco grupos de ações e serviços exigidos para a instituição da Região de Saúde.BErradaEstá errada porque substitui itens do rol legal por categorias não previstas no art. 5º como requisitos mínimos autônomos: assistência farmacêutica integral, atenção hospitalar de alta complexidade e vigilância sanitária. Além disso, omite atenção psicossocial, não reproduz a categoria legal "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e troca "vigilância em saúde" por recorte diverso.CErradaEstá errada porque omite dois componentes expressamente exigidos no art. 5º: atenção psicossocial e vigilância em saúde. Também inclui transporte sanitário (SAMU) e saúde do trabalhador, que não aparecem no decreto como itens autônomos do rol mínimo para instituição da Região de Saúde.DErradaEstá errada porque não corresponde ao rol do art. 5º. Ainda que use a expressão "atenção básica", a alternativa substitui quase todo o conteúdo legal por itens não previstos como requisitos mínimos autônomos, como gestão do trabalho e da educação na saúde, rede laboratorial de referência e vigilância epidemiológica. Além disso, omite urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e troca "vigilância em saúde" por categoria mais restrita.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do rol literal do art. 5º por itens relevantes no SUS, mas que não compõem o elenco mínimo legal para instituir a Região de Saúde, além da substituição de "vigilância em saúde" por espécies como vigilância sanitária ou vigilância epidemiológica.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir os requisitos mínimos para instituição da Região de Saúde, confronte a alternativa diretamente com o rol do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Desconfie de alternativas que trocam a redação legal por subespécies ou recortes, como substituir "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica".Exclua alternativas que acrescentem serviços importantes do SUS, mas não listados no art. 5º como itens autônomos, como assistência farmacêutica integral, SAMU, saúde do trabalhador, gestão do trabalho ou rede laboratorial.Em questão de literalidade, a correta é a que reproduz integralmente os cinco itens do decreto, sem omissões nem substituições.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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