De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estat...

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Q3682004

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Acupunturista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Angiologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Pneumologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Psiquiatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Radiologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Urologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico do Trabalho | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Alergologista Pediatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cardiologista Pediatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cardiologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Clínico Regulador | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Dermatologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Endocrinologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Gastroenterologista Pediatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Gastroenterologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Geriatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Hematologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Infectologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Neurologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Neuropediatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Ortopedista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Otorrinolaringologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Pneumologista Pediatra |

Q3682004 Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor:

Somente mediante solicitação do servidor, após comprovação médica particular.

Excepcionalmente, sem necessidade de exame médico, desde que o servidor apresente atestado com firma reconhecida.

Somente de ofício, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.

A pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Mediante avaliação periódica realizada por junta médica contratada exclusivamente para essa finalidade, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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