Comentário do Gabarito – Lei nº 6.692/2004 e as funções da Fundação Hemopa

Tema central: A questão trata das funções básicas da Fundação Hemopa, conforme estabelecidas pela Lei nº 6.692/2004, em especial o papel da instituição na organização, fomento e qualificação das atividades de hemoterapia e hematologia no Estado do Pará.

Base legal: Segundo o Art. 1º da Lei nº 6.692/2004: “tem por missão organizar os serviços de hemoterapia e hematologia, incluindo disponibilização de sangue, seus componentes e derivados, doação voluntária, medidas de proteção ao paciente, doador e receptor, disciplinamento das atividades ambulatorial e hospitalar”.

Explicação do tema: O papel do Hemopa vai além da simples coleta ou distribuição de sangue. Um de seus focos estratégicos é fomentar a formação e o aprimoramento dos profissionais que atuam nesta área, garantindo qualidade, segurança e atualização constante dos processos.

Exemplo prático: Imagine um curso anual oferecido pelo Hemopa para técnicos de enfermagem sobre novas diretrizes de biossegurança em transfusões. Essa prática é um reflexo claro do que determina a lei ao priorizar a qualificação dos recursos humanos.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está perfeitamente alinhada à missão institucional da Hemopa, já que a legislação destaca a necessidade de “fomentar a formação e o aprimoramento contínuo dos recursos humanos necessários ao desempenho das atividades hemoterápicas e hematológicas”. Isso assegura atendimento seguro e atualizado à população.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta. A rastreabilidade dos hemocomponentes é obrigatória por questões de segurança, contrariando a proposta de “não rastreabilidade”.
• B) Incorreta. A Hemopa não tem obrigação de atendimento imediato em todas as regiões, pois depende da estrutura e regulação do sistema.
• C) Incorreta. “Especulação” não é missão institucional. A lei fala em estímulo à doação voluntária e não em especular, termo impreciso e inadequado.
• D) Incorreta. A Hemopa atua no âmbito estadual (Pará), não nacional.

Pegadinhas da questão: Atenção ao termo “nacional” ou “especular”, que são usados para confundir e não correspondem à missão institucional.

Dica de prova: Sempre associe a função da Fundação Hemopa à formação, atualização e organização dos serviços hemoterápicos estaduais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Essa questão não tem nada a ver com Direito Penal Militar!

não sei o que faz uma questão dessas aqui, aff