Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situaç...
No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.
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gabarito : errado
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo
além de, Nesse caso, a prova é considerada ilegítima e não ilícita.
ILÍCITAS - Infringem direito MATERIAL
ILEGÍTIMAS - Infringem direito PROCESSUAL
Num laudo pericial, os vícios acidentais são sanáveis, os vícios estruturais são insanáveis (nulos).
Prova ilegítima ≠ prova ilícita
ERRADO
CPP, Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
§ 1 No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.
Bons Estudos!!!
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