Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362559 Direito Penal

É cabível a suspensão condicional da pena restritiva de direitos não superior a dois anos.

No primeiro ano de suspensão da pena, o condenado deverá, obrigatoriamente, prestar serviços à comunidade.

É causa de revogação obrigatória do benefício processual, a frustração, embora solvente, do pagamento da pena de multa ou da não reparação do dano.

A suspensão condicional da pena poderá ser revogada caso o apenado seja novamente condenado, em sentença irrecorrível, pela prática de crime doloso.

O apenado maior de sessenta anos poderá ter a pena suspensa, desde que não tenha sofrido condenação penal superior a quatro anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de assuntos semelhantes