No que se refere à existência e ao papel que deveria ser des...

A Constituição de 1891 não menciona a existência do Ministério Público como instituição. Além disso, a essa época, era evidente a fragilidade dos indivíduos que desempenhavam a função de promotor, uma vez que eles poderiam ser demitidos quando deixassem de bem servir

A Constituição de 1934 foi a que reservou tratamento institucional de destaque ao Ministério Público, situando-o entre os órgãos de cooperação nas atividades governamentais, independentemente dos demais poderes do Estado.

A Constituição de 1937, editada durante o Estado Novo, significou um retrocesso para o Ministério Público, que passou a ser considerado um agente do Poder Judiciário e, por isso, responsável por requisitar a instauração do inquérito policial.

A Constituição de 1988 confirmou as conquistas que o Ministério Público obteve desde o início do governo Geisel e ampliou sua importância, atribuindo-lhe, não só a defesa da ordem jurídica, como também a do regime democrático.