No que se refere à ação popular, NÃO é correto afirmar que:

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Q590369

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590369 Direito Processual Civil - CPC 1973

tem legitimidade para ajuizá-la o cidadão, que deverá comprovar tal qualidade mediante a juntada de título eleitoral ou de documento correspondente;

o Ministério Púbico intervirá no processo como custos legis, embora possa assumir o polo ativo da lide, assim como qualquer outro cidadão, caso o autor popular dê motivo para a prolação de sentença terminativa;

a sentença que julgar procedente o pedido estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;

transitada em julgado a sentença que rejeitar o pedido, em razão de insuficiência do conjunto probatório, uma outra ação popular poderá ser proposta, pelos mesmos fundamentos, desde que amparada em nova prova;

as decisões interlocutórias proferidas no processo são impugnáveis por agravo de instrumento.

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No que se refere à ação popular, NÃO é correto afirmar que:

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