Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Tema: O item aborda congruência e coerência entre os instrumentos de planejamento público: PPA, LDO e LOA, destacando também princípios orçamentários fundamentais.

2. Legislação Aplicável:
- Constituição Federal, art. 165: estabelece o PPA, a LDO e a LOA, determinando coerência e integração entre eles.
- Lei nº 4.320/1964, art. 2º: “A Lei do Orçamento conterá… obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.”

3. Explicação do Tema:
A administração federal planeja ações em três níveis temporais: longo prazo (PPA), orientação anual (LDO) e execução concreta (LOA). A LOA deve estar alinhada ao PPA e à LDO para garantir que a execução financeira concretize as diretrizes traçadas.

Exemplo prático: Se o PPA prevê um grande programa de saneamento, a LDO detalha metas e, na LOA daquele ano, são previstos os recursos para tais obras. Assim, não se utilizam recursos para ações não previstas previamente.

4. Justificativa da Correção:
A questão está correta ao afirmar que a LOA deve ser congruente com PPA e LDO, traduzindo estratégias em programas anuais. Ressalta ainda a observância dos princípios que garantem a eficiência, transparência e legalidade na gestão financeira (cf. Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro).

5. Estratégia para a Prova:
Atente-se para palavras-chave como congruência, princípios e integração entre PPA, LDO e LOA. Fique atento a pegadinhas que invertem a relação entre esses instrumentos ou desconsideram os princípios.

6. Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva destaca a coerência entre os instrumentos orçamentários como condição de efetividade e transparência. O STF (Rcl 56338 PI) entende o processo orçamentário como pilar do Estado Democrático, exigindo obediência a tais princípios.

Resumo: O enunciado está em conformidade com normas, doutrina e jurisprudência, não havendo pegadinhas explícitas. A alternativa correta é CERTO.

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