Atente para o seguinte excerto do documento Estruturação, I...
Atente para o seguinte excerto do documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura: “A estratégia para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar politicamente a implementação do Sistema Nacional de Cultura deve ter como elemento central a sensibilização e mobilização de todos os atores da cena cultural – artistas, produtores, empresários, instituições culturais, gestores públicos e sociedade civil – para, numa atuação conjunta, divulgar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. E, articulando-se com os parlamentares das bancadas da cultura, acelerar a tramitação e aprovação desses projetos de lei e propostas de emenda constitucional”.
Considerando o excerto acima, é correto concluir que, na época do lançamento do documento (2011),
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Comentário do Gabarito – Alternativa D (correta)
1. Tema e legislação aplicável:
A questão aborda a importância da participação e do controle social nas políticas culturais, fundamental à implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Tal diretriz está expressa no art. 2º, XII, da Lei nº 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura):
“Art. 2º. São objetivos do Plano Nacional de Cultura: (...) XII – participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.”
2. Explicação do tema central:
O excerto evidencia que o SNC não era plenamente institucionalizado em 2011; sua efetivação dependia do envolvimento da sociedade civil, dos gestores culturais e da articulação política. O foco era mobilizar diferentes atores para garantir sua consolidação, valorizando democracia participativa na cultura.
3. Exemplo prático:
Imagine um conselho municipal de cultura mobilizando artistas locais e comunidades para propor melhorias legais e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura. Isso concretiza a diretriz legal da participação social.
4. Justificativa da alternativa D (correta):
A assertiva D destaca a avaliação da participação da sociedade civil como fundamental para a efetivação do SNC. Essa atuação é reafirmada tanto no documento citado como na Lei nº 12.343/2010, art. 2º, XII. A doutrina de Lia Calabre reforça: políticas culturais bem-sucedidas requerem ampla mobilização social.
5. Análise das alternativas incorretas:
- A: Incorreta, pois o SNC não estava garantido institucionalmente em 2011; as bases legais ainda estavam em trâmite.
- B: Errada porque dependia-se de decisões parlamentares para consolidação nacional do SNC, não apenas em estados e municípios.
- C: Parcialmente correta, mas incompleta: destaca falta de base legal, mas não aborda o papel fundamental da sociedade civil, foco principal do excerto e da lei.
6. Estratégias de prova:
Atenção à palavra-chave “participação” e referências à sociedade civil; concursos frequentemente exploram esse ponto. Evite ser induzido apenas pelo aspecto legal-formal (base jurídica em trâmite), pois a questão foca o papel social no processo.
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A lei Nº 14.835, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é de 2024
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