Q3466604Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos
15 e 17, detalha o direito da criança ao respeito e à
preservação de sua imagem como uma das formas de garantir
seu apreço. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de
todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos
a situações vexatórias ou constrangedoras. A escola pode
contribuir para a preservação da imagem das crianças,
tomando o seguinte cuidado:
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