A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define as atri...

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Q4037801 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define as atribuições especificas dos profissionais da saúde. Sobre o trabalho rotineiro do Agente Comunitário de Saúde no território, considerando o acompanhamento das famílias, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() O agente deve trabalhar com a adstrição de famílias em base geográfica estritamente definida, denominada micro área
() As visitas domiciliares devem ser programadas de forma a priorizar exclusivamente as famílias sem nenhum risco identificado na comunidade.
() É atribuição estrutural do agente desenvolver atividades continuas de promoção da saúde e de prevenção das doenças na sua área de abrangência

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXII (PNAB), item 4.2.6, alíneas a e b, texto literal exato: "III.- Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares; [...] I- Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;"; "II.- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;"

Tema central: Atribuições do ACS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a primeira assertiva corresponde à adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida; a segunda é falsa, pois a PNAB vincula as visitas domiciliares ao planejamento da equipe e às necessidades de saúde da população, com especial atenção às situações que demandem maior número de visitas, e não à priorização exclusiva de famílias sem risco; e a terceira é verdadeira porque a norma prevê o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos.
B
Errada
Incorreta porque trata a 1ª assertiva como falsa e a 3ª como falsa, mas ambas são verdadeiras à luz da PNAB. O item 4.2.6, b, I, prevê adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida, e o item 4.2.6, a, II, prevê expressamente atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos.
C
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a 2ª assertiva e falsa a 3ª. A 2ª contraria o item 4.2.6, a, III, que vincula as visitas domiciliares ao planejamento da equipe e às necessidades de saúde da população, com especial atenção às pessoas com agravos, e não a priorização exclusiva de famílias sem risco. Já a 3ª é verdadeira por previsão expressa do item 4.2.6, a, II.
D
Errada
Incorreta porque considera falsa a 1ª assertiva. A base normativa afirma que o ACS trabalha com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida. Portanto, a sequência não pode começar com F.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: na 1ª assertiva, trocou a literalidade de "base geográfica definida" pela ideia prática de "micro área"; na 2ª, inseriu o advérbio "exclusivamente", que torna a afirmação errada porque a PNAB manda priorizar conforme necessidades de saúde e com atenção reforçada aos casos de maior agravo.
Dica para questões semelhantes
  • Em atribuições do ACS, confira se o enunciado respeita os três eixos da PNAB: adscrição territorial, visitas conforme necessidade de saúde e ações de promoção/prevenção.
  • Se a assertiva sobre visita domiciliar usar termos absolutos como "exclusivamente", confronte com a regra normativa de planejamento da equipe e especial atenção aos agravos.
  • Quando a banca não reproduzir a literalidade exata, verifique se a formulação permanece compatível com o conteúdo normativo efetivo, sem ampliar ou restringir o texto da PNAB.

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