Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamenta...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4037800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pelotas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da Administração.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispositivo sobre os conselhos municipais: "Os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas, classistas e da sociedade civil organizada." Como os itens I, II e III do enunciado correspondem, respectivamente, à administração, às entidades classistas e à sociedade civil organizada, o gabarito é a alternativa D.

Tema central: Conselhos municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega a presença de todos os itens no texto legal, mas a Lei Orgânica prevê expressamente a representatividade da administração, das entidades classistas e da sociedade civil organizada. O erro é de confronto direto com a literalidade do dispositivo.
B
Errada
Está errada porque a norma não contempla apenas um dos itens. Ela contempla os três segmentos indicados no enunciado. O erro está na contagem das hipóteses expressamente previstas na Lei Orgânica.
C
Errada
Está errada porque também reduz indevidamente o rol legal. Não são apenas dois itens, já que o dispositivo inclui cumulativamente administração, entidades classistas e sociedade civil organizada. O erro decorre da leitura incompleta da enumeração normativa.
D
Certa
A alternativa D é correta porque os três itens mencionados no enunciado aparecem expressamente no dispositivo da Lei Orgânica de Pelotas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a omissão, no enunciado, da expressão "entidades públicas", que também aparece no dispositivo, para induzir dúvida sobre a quantidade correta; além disso, a expressão "quando for o caso" não elimina nenhum dos três itens listados.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer enumeração de segmentos representativos, confronte item por item com o texto legal.
  • Se a norma usar a fórmula "quando for o caso", isso condiciona a incidência conforme a situação, mas não apaga os segmentos expressamente previstos no rol.
  • Em questões sobre lei orgânica municipal, a literalidade do dispositivo pode ser suficiente para resolver a alternativa correta sem interpretação ampliativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas