Durante treinamento promovido para novos técnicos
administrativos de uma universidade pública federal, os
participantes receberam material contendo exemplos de
atributos dos atos administrativos utilizados no cotidiano
da instituição. O objetivo da atividade era relacionar
corretamente cada atributo às suas respectivas
características práticas, considerando situações como
aplicação imediata de sanções administrativas,
presunção de legitimidade dos atos expedidos e
possibilidade de execução direta pela Administração em
hipóteses autorizadas pela legislação. Relacione a
Coluna I à Coluna II. Coluna I - Atributo
1.Presunção de legitimidade.
2.Imperatividade.
3.Autoexecutoriedade.Coluna II - Características práticas
(__)Permite que determinados atos administrativos
sejam executados diretamente pela Administração.
(__)Produz imposições ao administrado
independentemente de concordância.
(__)Gera presunção relativa de conformidade do ato com
a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.

Question

Durante treinamento promovido para novos técnicos
administrativos de uma universidade pública federal, os
participantes receberam material contendo exemplos de
atributos dos atos administrativos utilizados no cotidiano
da instituição. O objetivo da atividade era relacionar
corretamente cada atributo às suas respectivas
características práticas, considerando situações como
aplicação imediata de sanções administrativas,
presunção de legitimidade dos atos expedidos e
possibilidade de execução direta pela Administração em
hipóteses autorizadas pela legislação. Relacione a
Coluna I à Coluna II. Coluna I - Atributo
1.Presunção de legitimidade.
2.Imperatividade.
3.Autoexecutoriedade.Coluna II - Características práticas
(__)Permite que determinados atos administrativos
sejam executados diretamente pela Administração.
(__)Produz imposições ao administrado
independentemente de concordância.
(__)Gera presunção relativa de conformidade do ato com
 a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo. Alternativa A: 2, 1, 3. Ou Alternativa B: 3, 1, 2. Ou Alternativa C: 1, 3, 2. Ou Alternativa D: 3, 2, 1.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 3, 2, 1. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolve por correspondência conceitual entre os atributos dos atos administrativos e suas características práticas: "executados diretamente pela Administração" identifica a autoexecutoriedade; "produz imposições ao administrado independentemente de concordância" identifica a imperatividade; e "gera presunção relativa de conformidade do ato com a lei" identifica a presunção de legitimidade. Assim, a sequência correta é 3, 2, 1, o que corresponde à alternativa D.Tema central: Atributos dos atos administrativosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque vincula a primeira característica à imperatividade. Juridicamente, 'executados diretamente pela Administração' não traduz imposição unilateral ao administrado, mas sim autoexecutoriedade, que é o atributo de execução direta do ato.BErradaEstá errada porque, embora acerte a primeira correspondência ao indicar autoexecutoriedade, erra as duas seguintes. A imposição ao administrado independentemente de concordância corresponde à imperatividade, e a presunção relativa de conformidade com a lei corresponde à presunção de legitimidade.CErradaEstá errada porque atribui a primeira característica à presunção de legitimidade. Esse atributo não autoriza execução direta do ato pela Administração; ele apenas indica presunção relativa de conformidade com a lei e com os fatos.DCertaA alternativa D está correta porque associa cada característica ao atributo juridicamente correspondente: autoexecutoriedade é o atributo que permite, nas hipóteses admitidas, a execução direta do ato pela Administração; imperatividade é a aptidão de impor obrigações ou restrições unilateralmente, sem depender da anuência do administrado; e presunção de legitimidade é a presunção relativa de conformidade do ato com a ordem jurídica e com os fatos que o motivam. Essa correspondência produz a sequência 3, 2, 1.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre imperatividade e autoexecutoriedade: impor unilateralmente ao administrado não é o mesmo que executar diretamente o ato. Também exigiu atenção ao fato de que a presunção de legitimidade é relativa, não absoluta.Dica para questões semelhantesAssocie autoexecutoriedade à execução direta pela própria Administração, não à simples imposição de deveres.Associe imperatividade ao poder de impor obrigações ou restrições sem depender da concordância do administrado.Associe presunção de legitimidade à presunção relativa de conformidade do ato com a ordem jurídica e os fatos.Não trate autoexecutoriedade e imperatividade como sinônimos, porque são atributos distintos.

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Durante treinamento promovido para novos técnicos administr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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