A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratame...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação
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Direito Constitucional INSS |
Q1873509
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
As associações são legitimadas para representar seus
associados judicial ou extrajudicialmente, bastando, para
tanto, previsão em seu estatuto ou ato de constituição.