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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338560
Direito Constitucional
No que diz respeito à evolução doutrinária, conceitual e normativa dos Direitos Humanos, o ordenamento jurídico contemporâneo
estrutura a proteção da dignidade humana por meio de princípios universais que vinculam tanto a atuação do Estado na esfera
interna quanto os compromissos assumidos na ordem internacional. Essa proteção se desenvolve de forma progressiva e integrada,
consolidando garantias de diferentes naturezas ao longo da história. Diante desse sistema de proteção fundamental, assinale a
alternativa correta.