Considerando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os ite...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304908
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a
seguir.
I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe que a marca esteja registrada no Brasil e seja considerada de alto renome; a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, por sua vez, goza de proteção especial independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país. II O direito de precedência ao registro, assegurado a quem, de boa-fé, use a marca no Brasil, pode ser cedido isoladamente, independentemente do negócio da empresa a que se vincule o uso da marca. III O registro da marca vigora pelo prazo de dez anos, contado da data da concessão do registro e prorrogável por períodos iguais e sucessivos, devendo o pedido de prorrogação ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. IV Não formulado o pedido de prorrogação até o termo final da vigência do registro, opera-se a extinção deste, vedada prorrogação posterior.
Estão certos apenas os itens
I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe que a marca esteja registrada no Brasil e seja considerada de alto renome; a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, por sua vez, goza de proteção especial independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país. II O direito de precedência ao registro, assegurado a quem, de boa-fé, use a marca no Brasil, pode ser cedido isoladamente, independentemente do negócio da empresa a que se vincule o uso da marca. III O registro da marca vigora pelo prazo de dez anos, contado da data da concessão do registro e prorrogável por períodos iguais e sucessivos, devendo o pedido de prorrogação ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. IV Não formulado o pedido de prorrogação até o termo final da vigência do registro, opera-se a extinção deste, vedada prorrogação posterior.
Estão certos apenas os itens