De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribuna...

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Q758840

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758840 Direito Financeiro

De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

os preços de serviços públicos e as taxas se confundem na medida em que ambos são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária.

os Estados podem, a título de ressarcimento de despesas, reduzir a parcela de 20% do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, atribuída aos Municípios.

a Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.

os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, vinculados os precatórios de ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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